Já está valendo o Habite Seguro, um programa habitacional do Governo Federal criado para possibilitar que agentes de segurança pública, como policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e integrantes das guardas municipais possam adquirir a casa própria com condições especiais. O programa entrou em vigor no dia 3 de Novembro de 2021 e pretende facilitar a aquisição de imoveis para estes agentes de segurança pública.
Em primeiro lugar, o que é o Habite Seguro?
O Habite Seguro trata-se de uma iniciativa do Governo Federal para auxiliar profissionais da segurança pública para aquisição da casa própria por meio de subsídios,. Para isso, ele usa recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e também oferece condições especiais de financiamento e subsídio.
Quem tem direito ao Habite Seguro?
Terá direito ao Habite Seguro todos os integrantes ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados das instituições de segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil e que ainda não possui imóvel próprio.
Pra ficar mais fácil de entender, o programa é feito para:
* Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares;
* Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares;
* Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
* Integrantes das guardas municipais, sendo que neste caso específico, as guardas municipais devem comprovar o cumprimento das disposições específicas estabelecidas na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.
Que imóvel eu posso financiar com o Habite Seguro?
Com o Habite Seguro é possível financiar:
* Imóveis novos ou usados
* Unidades de empreendimentos financiados na CAIXA
* Imóveis da própria CAIXA, ou seja, aqueles retomados, ou os chamados imóveis “adjudicados”
* Você também pode financiar a construção de imóvel individual
Lembrando que os imóveis devem ter valor de avaliação de até no máximo R$ 300 mil reais.
Quais os benefícios do Habite Seguro?
O Habite Seguro oferece os seguintes benefícios:
* O programa pode subsidiar parcela da tarifa para contratação do financiamento até o valor de R$ 2.100
* Pode oferecer também auxílio de até R$ 12 mil para pagamento do valor de entrada.
* Se por acaso o imóvel que você está querendo comprar estiver enquadrado no Programa Casa Verde e Amarela, você pode somar os benefícios do Habite Seguro ao subsídio do Casa Verde e Amarela.
* Caso o imóvel de interesse seja da Caixa, vendido abaixo do valor de avaliação, é possível financiar até 100% do valor do imóvel sem a necessidade de entrada (alias, este é um tema polemico que nós já explicamos aqui no canal como funciona... se quiser saber, pode acessar aqui o vídeo para mais detalhes sobre financiamento de 100% do valor dos imóveis)
As demais condições seguem o rito de um financiamento convencional, com um prazo de pagamento que pode chegar a até 35 anos.
Quais as taxas de juros do Habite Seguro?
Com relação às taxas de juros do Habite Seguro, elas começam a partir de 2,95% a.a + remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado pela TR, mas pode ser maior dependendo do caso. Para mais detalhes, recomendamos que converse com um correspondente bancário ou gerente da Caixa Economica Federal.
Existe ainda a possibilidade de usar outros benefícios caso estejam vigentes, como a carência inicial para amortização. Vale a pena consultar no momento da contratação.
Como contratar o Habite Seguro? Como aderir?
Os interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar as agências CAIXA ou os correspondentes CAIXA. Também será possível aderir ao programa através de uma instituição financeira credenciada.
Lembrando que os interessados deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.
Em resumo, estas são as condições. O Habite Seguro já está valendo! Veja regras e detalhes no vídeo abaixo exclusivo do canal do Portal VGV no YouTube.
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